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#3256032

O processo ou ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo durante o qual se processam as atividades orçamentárias, abrangendo desde o diagnóstico e a elaboração das peças de planejamento, até as atividades de controle e avaliação. 


(Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-planejamento-publico. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)


A partir dessas informações, marque a opção que define a etapa “Diagnóstico e Elaboração”, com enfoque no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

  • A etapa do diagnóstico é de suma importância para o equilíbrio das contas públicas, cabendo ao Poder Executivo a análise e apuração das receitas constantes da proposta orçamentária recebida, evitando-se projetos de lei com receitas superestimadas ou subestimadas.
  • O ciclo orçamentário inicia-se com o diagnóstico, que compreende o levantamento formal dos problemas, necessidades e deficiências antecedentes ao planejamento.
  • Durante a fase do diagnóstico, serão arrecadadas as receitas e executadas as despesas, de forma a cumprir os programas e as ações de governo.
  • O Controle Interno é aquele exercido por órgão do próprio Poder que é fiscalizado. O Controle Externo, por sua vez, será exercido pelo Poder Legislativo, com apoio do Tribunal de Contas do Estado.
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