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#3255936

Após a conclusão de um processo licitatório para a compra de combustíveis, a entidade do setor público deverá iniciar a execução da despesa orçamentária através da emissão de nota de empenho.


Considerando a natureza da contratação, é adequado afirmar que: 

  • Como o resultado da licitação é um valor exato, deverá ser emitido um empenho ordinário.
  • Por se tratar de despesa que geralmente é concretizada mediante um contrato entre as partes, o empenho deve ser global para permitir um parcelamento mensal.
  • O empenho a ser emitido deve ser ordinário por se tratar de uma despesa contratual que resguardará a entidade da flutuação do preço dos combustíveis.
  • Deverá ser emitido empenho estimativo uma vez que o montante a ser contratado não pode ser determinado.
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