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UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Auditoria 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Tributário 12 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 9 Matemática 6 Português 6
#2210807
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas, Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Obrigação Tributária, Fato Gerador
2022 UNICENTRO Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Agente Fiscal de Tributos

Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município: 

  • A base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte.
  • O fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal.
  • A base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel.
  • A base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte.
  • O fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.
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