A Lei Orgânica Municipal estabelece diretrizes
fundamentais para a organização do Município e para a
atuação do Poder Público local, inclusive em matérias
relacionadas à proteção ambiental e à gestão de
serviços públicos. Esses dispositivos dialogam
diretamente com princípios da Química Ambiental e com
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que se
refere à prevenção de impactos ambientais e ao
gerenciamento adequado de resíduos. Considerando
esses aspectos, analise as afirmativas a seguir e registre
V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:
(__)A Lei Orgânica Municipal deve observar os princípios
estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição
do respectivo Estado, não podendo contrariá-los.
(__)É comum que a Lei Orgânica Municipal atribua ao
Município competências relacionadas à proteção do meio
ambiente e ao controle da poluição em âmbito local.
(__)A gestão de resíduos sólidos urbanos pode ser
disciplinada no âmbito municipal, em consonância com a
Lei Federal nº 12.305/2010, considerando os impactos
ambientais associados à disposição inadequada de
resíduos.
(__)A Lei Orgânica Municipal pode autorizar a disposição
final de resíduos sólidos em lixões, desde que haja
estudo técnico comprovando viabilidade econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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