A A eficácia constitucional não influencia o controle de constitucionalidade exercido pelo Judiciário.
B A vigência de qualquer norma constitucional depende de lei complementar que defina sua eficácia antes de ser aplicada.
C A interpretação constitucional deve restringir-se à literalidade, sendo inadequado utilizar critérios sistemáticos ou teleológicos.
D Normas constitucionais programáticas produzem efeitos automaticamente e de modo idêntico às normas de eficácia plena.
E Normas constitucionais têm eficácia definida pelo próprio texto e pela interpretação teleológica, aplicando-se de forma imediata quando classificadas como de eficácia plena.