A Administração Pública, ao celebrar contratos regidos
pela Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), deve observar princípios como supremacia e indisponibilidade do interesse público, bem
como prever mecanismos que garantam flexibilidade
administrativa e segurança jurídica. Considerando a
natureza especial desses ajustes e os limites previstos
na legislação, analise as seguintes proposições e
preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras,
e "F", para as falsas.
(__)Contratos administrativos podem conter cláusulas
exorbitantes, justificadas pelo regime jurídico público e
pela necessidade de assegurar prerrogativas estatais.
(__)Todos os contratos regidos pela Lei 14.133/2021
dependem exclusivamente de prévia licitação, inexistindo
hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade.
(__)É juridicamente possível a celebração de aditivos
contratuais devidamente motivados, desde que atendido
o interesse público e respeitados os limites legais.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
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