Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 1
Estatística 1
Legislação do Ministério Público 1
Matemática 2
Noções de Informática 1
Português 7
Raciocínio Lógico 4
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Na elaboração de uma petição, um advogado questiona
a constitucionalidade de uma lei estadual que viola a
repartição de competências prevista na Constituição
Federal. A escolha do instrumento jurídico adequado é
crucial, sendo o/a ______________, um efeito que
determina a extensão da decisão em ações diretas de
inconstitucionalidade, influenciando sua aplicabilidade a
todos os casos semelhantes.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
