Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como
direito social que todo brasileiro em situação de
vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica
familiar, cujas normas e requisitos de acesso serão
determinados em lei, observada a legislação fiscal e
orçamentária. Sobre esse benefício, identifique e
assinale a alternativa CORRETA.
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