A O/a Assistente Social tem o direito de liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
B O/a Assistente Social tem o direito de livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
C O/a Assistente Social tem o direito de praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.
D O/a Assistente Social tem o direito de participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
E O/a Assistente Social tem o direito de aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.