Celso Antônio Bandeira de Mello diz: "Contrato
administrativo é um tipo de avença travada entre a
Administração e terceiros na qual, por força de lei, de
cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência
do vínculo e as condições preestabelecidas sujeitam-se
a cambiáveis imposições de interesse público,
ressalvados os interesses patrimoniais do contratado
privado."
Analise as assertivas apresentadas a seguir. São
necessárias em todo contrato cláusulas, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
( )O objeto e seus elementos característicos.
( )A legislação aplicável à execução do contrato,
inclusive quanto aos casos omissos.
( )Os direitos e as responsabilidades das partes, as
penalidades cabíveis e os valores das multas e suas
bases de cálculo.
( )Os casos de extinção.
Assinale a opção que descreve a ordem correta.
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