De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, analise
as assertivas e identifique as corretas:
I.A incidência do imposto depende da denominação dada
ao serviço prestado.
II.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem
como fato gerador a prestação de serviços constantes da
lista anexa, ainda que esses não se constituam como
atividade preponderante do prestador.
III.Contribuinte é o prestador do serviço.
É correto o que se afirma em:
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