Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 7
Português 10
A remessa necessária é o procedimento pelo qual sujeita-se a sentença de procedência no
1º grau ao duplo grau de jurisdição, independentemente da interposição do recurso
eventualmente cabível, sob o argumento de se revestir de uma “sólida barreira ao excesso e
à temerária liberalidade com o erário, baseada em teses jurídicas implausíveis e
improcedentes” (ASSIS, 2015). Todavia, há a exclusão dessa hipótese em razão do valor da
condenação ou do proveito econômico. Analise as respostas abaixo e assinale aquela que
corresponde corretamente a uma dessas exceções:
