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UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais

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Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 9 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 4 Direito Tributário 18 Estatística 5 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 9 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 15
#2023631
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Legislação do Direito Tributário, Função da Lei Ordinária, Exclusão do Crédito Tributário, Anistia, Conceito de Legislação Tributária
2008 UNEMAT SEFAZ-MT
SEFAZ MT Agente de Tributos Estaduais

Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:

  • os princípios constitucionais, as imunidades e resoluções do Senado Federal.
  • somente os princípios constitucionais.
  • somente as regras de imunidade previstas pela Constituição.
  • somente a isenção.
  • as normas contidas pela legislação ordinária de cada ente político somente.
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