A Os recursos minerais pertencem à União, desde que localizadas em terras públicas de seu domínio.
B A transferência de concessão para exploração de recursos minerais depende de prévia anuência do proprietário do solo.
C As autorizações e concessões para exploração de recursos minerais não poderão ser cedidas ou transferidas total ou parcialmente.
D A pesquisa e a lavra de jazidos minerais somente poderão ser efetuadas no interesse nacional de empresas estrangeiras mediante autorização do Congresso Nacional.
E A exploração de recursos minerais em áreas privadas depende de autorização da União, assegurada a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.