A afirmação do Estado Democrático de Direito.
B prevalência e efetividade dos direitos humanos
C garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
D primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.
E promoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.