Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#2124632

Os atos administrativos têm algumas características peculiares em função do regime jurídico de Direito Público.


Sobre a extinção dos atos administrativos, é correto afirmar, EXCETO, que

  • pode ocorrer a anulação do ato por motivo de ilegalidade. Essa anulação é prerrogativa tanto do Poder Judiciário quanto da administração pública.
  • pode ocorrer renúncia ao ato por parte do beneficiário por meio de sua manifestação de vontade.
  • podem ser cassados se o beneficiado do ato não tiver atendido aos requisitos legais para sua expedição.
  • pode ocorrer a revogação do ato tanto pela administração pública quanto pelo Poder Judiciário, não interferindo o fato de ela relacionar-se ao mérito administrativo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora