A o arquivamento de documentos poderá ocorrer pela expressa desistência ou renúncia do interessado, ou ainda por decisão motivada de autoridade competente.
B consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o arquivamento e o desarquivamento de documentos avulsos.
C as instituições federais de ensino superior (IFES) devem atribuir Número Único de Protocolo somente aos seus processos.
D consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, e o empréstimo de documentos avulsos.