A A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
B O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
C O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá receber ambos.
D É facultado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
E O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.