A Não configura improbidade administrativa o recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
B Constitui ato de improbidade administrativa a revelação, por agente público, de fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deve permanecer em segredo.
C O servidor público pode negar publicidade aos atos oficiais, pois isso não configura improbidade administrativa.
D Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente não é hipótese de improbidade administrativa.
E Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação regular configura, tão somente, infração administrativa disciplinar.