Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o direito à educação infantil foi incluído no conjunto dos
direitos sociais. Como princípio do ensino, expresso tanto na CF/1988 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) – Lei n.º 9394/1996 –, está a garantia “do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, assim
como a “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.”
(BRASIL, 1988; 1996). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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