A O inadimplemento do pagamento da multa imposta é causa de regressão de regime do aberto ao semiaberto.
B A prática de fato definido como crime doloso é causa de regressão de regime, independentemente de condenação transitada em julgado.
C A frustração dos fins da execução pelo condenado em regime aberto é causa de regressão para o regime semiaberto.
D Segundo a posição majoritária na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é desnecessária a oitiva de Ministério Público e defesa no caso de regressão cautelar.
E A regressão de regime é limitada pela fixação do regime inicial de cumprimento de pena.