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#3110500

As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves ou gravíssimas. É exemplo de infração sanitária grave ou gravíssima aquela em que 

  • a ação do infrator não tenha sido fundamental para a consecução do evento.
  • o infrator tenha sofrido coação, a que podia resistir, para a prática da infração.
  • o infrator tenha tido apenas uma reincidência.
  • o infrator, por espontânea vontade, imediatamente procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública.
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