A Incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” (ITBI) a ser recolhido de forma antecipada na data do leilão judicial, sob pena de acréscimo de multa e juros de mora em caso de recolhimento em atraso.
B Incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” (ITBI) a ser recolhido, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que tiver sido assinado o ato de arrematação, ainda que haja recurso pendente.
C Não incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” (ITBI) porque a arrematação não é equiparada à compra e venda, para fins tributários.
D Incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos” (ITBI), mas o recolhimento será exigido do antigo proprietário, que figura como sujeito passivo da obrigação tributária, por meio de intimação judicial.