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#3085210

Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações) acerca da responsabilidade tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio até a data da abertura da sucessão.
( ) O sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro respondem pessoalmente pelos tributos devidos até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
( ) Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não respondem pelos tributos devidos pelos atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
( ) Os diretores ou gerentes de pessoas jurídicas de direito privado respondem pessoalmente pelos créditos correspondentes às obrigações tributárias resultantes dos seus atos de gestão, ainda que sejam praticados de acordo com a lei, o contrato social ou estatutos.

Assinale a sequência correta.

  • F, V, F, V
  • V, V, F, F
  • F, F, V, F
  • V, F, V, V
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