A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá
outras providências. Com base nessa lei, analise as afirmativas.
I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. É direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participarem da definição das propostas educacionais.
III. É dever do Estado assegurar à criança educação infantil, obrigatória e gratuita.
De acordo com a legislação, está correto o que se afirma em
I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. É direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participarem da definição das propostas educacionais.
III. É dever do Estado assegurar à criança educação infantil, obrigatória e gratuita.
De acordo com a legislação, está correto o que se afirma em
