A O ente recebedor deve registrar um direito a receber no ativo no momento da assinatura do contrato, quando houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos, após o cumprimento de determinadas etapas do contrato.
B O ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, quando não houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato.
C O ente transferidor deve registrar a despesa extraorçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, independentemente de cláusula contratual garantindo a transferência de recursos, após o cumprimento de determinadas etapas do contrato.
D O ente transferidor deve registrar a despesa extraorçamentária apenas no momento em que o ente recebedor cumprir determinadas etapas do contrato, sendo que o prazo máximo de repasse é o fim do exercício financeiro.