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UFMT - 2016 - TJ-MT - Distribuidor, Contador e Partidor

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Contabilidade Geral 4 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Penal 2 Filosofia 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 8
#2698457
Direito Processual Penal: Recursos Criminais, Recurso em sentido estrito, Habeas Corpus no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Carta testemunhável, Recursos especial e extraordinário em matéria penal
2016 UFMT TJ-MT
Distribuidor, Contador e Partidor

Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?

  • Habeas corpusvisando ao trancamento da ação penal.
  • Recurso em sentido estrito.
  • Carta Testemunhável.
  • Recurso especial.
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