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#1718314

Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • Não será admitida interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
  • Será admitida interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação e infração penal.
  • A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial na investigação criminal.
  • A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público na investigação criminal.
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