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UFMT - 2016 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 2 Português 10
#3376527
Direito Ambiental: Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica, Evolução histórica da legislação ambiental
2016 UFMT Prefeitura de Rondonópolis - MT
Procurador Jurídico

A competência material em direito ambiental é:

  • Concorrente entre os entes federativos.
  • Suplementar para os Estados e Municípios.
  • Exclusiva da União.
  • Comum.
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