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UFMT - 2016 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 2 Português 10
Anulada / Desatualizada
#3376427
Direito Previdenciário: Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
2016 UFMT Prefeitura de Rondonópolis - MT
Procurador Jurídico

O salário-de-contribuição é utilizado para a fixação do salário-de-benefício e, por conseguinte, para o cálculo da maioria dos benefícios previdenciários. Acerca do tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.
  • O valor das diárias para viagens, quando excedente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal do empregado, integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total.
  • O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde, para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo.
  • A gratificação natalina (13º salário) integra o salário-de-contribuição, vedada a incidência de contribuição previdenciária sobre referida parcela.
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