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UFMT - 2016 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 2 Português 10
#3376658
Direito Constitucional: Teoria da Constituição
2016 UFMT Prefeitura de Rondonópolis - MT
Procurador Jurídico

O surgimento de direitos difusos e coletivos se deu, em perspectiva histórica, pela aceleração e constância no sistema de exploração da natureza, de utilização dos recursos naturais para produção e comercialização de bens de consumo em geral. Sobre o reconhecimento desses interesses, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • Interesses difusos e coletivos são considerados pela doutrina majoritária como direitos de terceira geração.
  • Os interesses públicos secundários do Estado justificam o surgimento de interesses difusos da coletividade a serem tutelados.
  • A almejada solução dos problemas sociais é trabalhada no direito sob os aspectos público e privado, inserido-se os interesses difusos como uma forma de manifestação do primeiro.
  • A Constituição Federal de 1988 reconhece e autoriza a tutela de direitos coletivos.
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