A A sucessão legítima defere-se ao cônjuge sobrevivente, casado no regime de comunhão parcial de bens, em concorrência com os descendentes do cônjuge falecido somente quando este tiver deixado bens particulares. A referida concorrência dar-se-á exclusivamente quanto aos bens particulares constantes do acervo hereditário dode cujus.
B No regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre na sucessãocausa mortiscom os descendentes do autor da herança.
C No regime de separação legal ou obrigatória de bens, o cônjuge sobrevivente não tem direito à sucessãocausa mortisem concorrência com os descendentes do autor da herança.
D O Código Civil assegura ao cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, o direito à herança dode cujusem concorrência com os descendentes do falecido.
E Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.