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UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Econômico 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 11 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 8
#1907437
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
2016 UFMT DPE-MT
Defensor Público

São princípios que regem a ação penal privada:

  • obrigatoriedade e intranscendência.
  • indivisibilidade e obrigatoriedade.
  • oportunidade e indisponibilidade.
  • instranscendência e indisponibilidade.
  • disponibilidade e indivisibilidade.
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