A Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infrações penais.
B Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.
C O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual os vários delitos constituem um único crime.
D Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.
E No crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.