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UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Eleitoral 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Matemática 10 Noções de Informática 10 Português 10
#2788662
Direito Administrativo: Atos administrativos, Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
2012 UFMT TJ-MT
Oficial de Justiça

O “motivo” ou “motivação”, um dos requisitos dos atos administrativos, é definido como

  • o resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato.
  • a maneira como o ato é levado ao conhecimento do público.
  • o pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo.
  • a identidade do agente público responsável pela realização do ato.
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