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UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Contabilidade Geral 1 Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Matemática 10 Noções de Informática 10 Português 10
#2016740
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2012 UFMT TJ-MT
Distribuidor Contador e Partidor

Nos termos do Novo Código Civil, é NULO o negócio jurídico.

  • viciado de fraude.
  • não revestido da forma prescrita em lei.
  • viciado de erro essencial e escusável.
  • viciado de lesão.
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