A O regime de governo presidencialista; o voto obrigatório; os direitos e garantias individuais; o regime jurídico do servidor público.
B A forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
C A forma federativa de Estado; o regime de governo presidencialista; o voto obrigatório; os direitos e garantias individuais.
D O regime de governo presidencialista; o tempo máximo de cumprimento de pena; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.