A Deve ser oferecido treinamento básico em segurança do trabalho com carga horária mínima de 4 h e periodicidade de 2 anos, contemplando atividades de avaliação, de modo a aferir o conhecimento adquirido pelo trabalhador, exceto para o treinamento inicial.
B São obrigatórias a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras com mais de 20 operários, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
C É obrigatória a colocação de tapume, com altura mínima de 2 m (dois metros), sempre que se executarem atividades da indústria da construção, de forma a impedir o acesso de pessoas estranhas aos serviços, proporcionando segurança.
D O canteiro de obras deve ser dotado de medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas nacionais vigentes, incluindo a instalação de equipamentos de combate a incêndio.