A A investidura do servidor em cargo público federal ocorrerá com sua nomeação publicada no Diário Oficial da União.
B O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados a partir da data da posse.
C A idade mínima de 21 anos é requisito básico, dentre outros, para investidura em cargo público.
D O servidor público tem regime de trabalho cujo limite mínimo é de 06 horas diárias.
E Apenas brasileiros natos ou naturalizados terão acesso a cargos públicos.