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#2624270

Considerando-se o regime disciplinar dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo:

I. Sindicância constitui um procedimento sumário, instaurado para apurar infrações que comportem a pena máxima de suspensão por até 30 (trinta) dias.

II. Para a abertura do processo administrativo disciplinar é obrigatória a instauração prévia de sindicância.

III. A pena de advertência pode ser aplicada, após o devido processo administrativo disciplinar, para a hipótese do servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

IV. O afastamento preventivo do servidor, sem prejuízo da remuneração, pode ser determinado cautelarmente pela autoridade instauradora do processo administrativo pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.

São corretas as assertivas:

  • I e IV.
  • II e IV.
  • I, III e IV.
  • I e III.
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