Anulada / Desatualizada
Com base no Estatuto do Servidor Público Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O servidor público que, após regular concurso, é nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após dois anos de exercício.
II. Somente haverá a perda do cargo de servidor estável em razão de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada a ampla defesa.
III. Durante o estágio probatório, o servidor público terá direito a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
IV. A acumulação de cargos, ainda que lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.
Estão corretas as assertivas:
