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#2365997

São considerados requisitos básicos para a investidura em cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/90, com EXCEÇÃO de:

  • a nacionalidade brasileira.
  • a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
  • a idade mínima de 16 anos.
  • aptidão física e mental.
  • o nível de escolaridade exigido para o cargo.
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