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#2160635

Assinale a alternativa correta, com relação a assertiva:

A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no âmbito da competência concorrente,

  • revoga a eficácia da lei estadual, com efeitosex-nunc.
  • anula a eficácia da lei estadual, com efeitosex-tunc.
  • suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
  • mantém a eficácia da lei estadual, por se tratar da autonomia administrativa do Estado.
  • desconstitui os efeitos produzidos pela lei estadual, em razão da hierarquia federativa, mas admite a convalidação no caso de revogação de sua vigência.
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