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UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 10 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8 Noções de Informática 20 Português 19 Redação Oficial 1
#2160633
Direito Constitucional: Disposições Gerais no Poder Judiciário, Poder Judiciário
2008 UFCG TJ-PB
Analista Judiciário

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da maioria

  • absoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
  • simples dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.
  • de dois terços dos membros do Tribunal Pleno.
  • relativa dos seus membros ou dos membros da Câmara respectiva.
  • de três quintos dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.
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