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UERJ - 2025 - UERJ - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 7 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 3 Português 8
#3550233
Direito Civil: Contratos em Espécie, Direito das Coisas / Direitos Reais
2025 UERJ UERJ
Procurador

Em 2015, uma sociedade de economia mista estadual efetuou uma promessa de compra e venda com uma outra sociedade (a promitente compradora), sobre um andar comercial, localizado em condomínio não residencial. A sociedade promitente compradora ocupa o imóvel há anos, sendo inequívoco que o condomínio foi cientificado da promessa na época, mediante notificação. No entanto, não foi levada ao registro de imóveis a promessa de compra e venda. Ao emitir certidões, a sociedade de economia mista estadual descobre que há 36 meses consecutivos de dívida condominial acumulada, sendo certo que: 

  • não responde a sociedade de economia mista estadual, pois o condomínio sabe inequivocamente da transação imobiliária e da ocupação pela sociedade compradora
  • responde a sociedade de economia mista, pois, mesmo com o registro da promessa, o proprietário registral é o responsável pela dívida condominial
  • não responde a sociedade de economia mista, pois ela não foi cientificada da existência do saldo em aberto, e a prescrição aplicável é a trienal
  • responde a sociedade de economia mista, pois a promessa só seria oponível ao condomínio se tivesse sido levada ao registro de imóveis
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