A a regulamentação dos serviços concedidos.
B a existência do monopólio natural onde a concorrência impõe a duplicação onerosa das necessidades de capital para a efetivação dos serviços.
C um regime de controle de tarifas por parte do Estado junto as concessionárias de serviço de utilidade pública.
D uma estrutura centralizadora dos serviços pela União, onde cabia aos municípios “organizar” os serviços públicos locais, e aos estados competência “residual”.
E um estado que determina unilateralmente, as condições de prestação do serviço concedido, porém, as cláusulas contratuais devem sempre estabelecer a equação econômico-financeira para garantir sua remuneração.