A A concessão de benefícios do imposto dependerá de decisão unânime das Unidades da Federação e a sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de quatro quintos das unidades federadas.
B Constituem fato gerador de ICMS as operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
C A caracterização do fato gerador do ICMS depende da natureza jurídica da operação que o constitua.
D Pessoa física que importe do exterior bem para uso pessoal é contribuinte do ICMS.
E O ICMS pago pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é calculado de acordo com os índices de atualização tarifária.