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#2385975

. Sobre as Limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que:

  • a imunidade e a isenção são sempre constitucionais, enquanto a não-incidência reflete a inércia do legislador infraconstitucional.
  • a não-incidência, embora prevista na Constituição Federal, evidencia uma competência atribuída não exercida.
  • há doutrinadores que defendem que a imunidade e a isenção são formas jurídicas da não-incidência.
  • a imunidade é a não-incidência prevista na lei, e a isenção é a não-incidência prevista na constituição.
  • tanto a imunidade quanto a isenção são consideradas pela doutrina majoritária como formas de desoneração tributária.
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