A A adulteração grosseira não configura, por si, o crime, mas pode ser meio ou instrumento para a prática de outro crime.
B A falsificação deve produzir documento totalmente novo, feito pelo agente.
C Consoante têm decidido os Tribunais, os documentos fotocopiados sem autenticação, conforme sua destinação de uso, podem ser considerados documentos públicos para fins do crime de falsificação em comento.
D Os documentos emanados de entidades paraestatais, como as sociedades de economia mista, tais como títulos de crédito ao portador, não se incluem no tipo penal.
E Não configura o tipo penal a omissão do nome do segurado, dados pessoais e remuneração, quando pertinentes, pois não há figura omissiva neste crime.