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#2018728

Considera-se juízo competente para processar a ação penal:


  • o juiz de Brasília, nos casos de crime praticado fora do país, se o réu nunca houver residido no Brasil.
  • o juiz do domicílio ou residência do réu, com preferência sobre outros critérios definidores de competência.
  • o do tribunal do júri, na hipótese de réu denunciado por tentativa de homicídio quando, na fase de pronúncia, tenha havido desclassificação para lesão corporal grave.
  • no caso de uma criança sequestrada em Belém e mantida em cativeiro em Maracanã, o juiz do local onde a criança seja encontrada pela autoridade policial.
  • o juiz da capital do Estado, nas hipóteses de crime atribuído a indivíduo que jamais morou no território estadual.
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